Apple acusa bancos brasileiros de querer uma ‘carona grátis’ no iPhone — e o CADE está no meio do caminho
Disputa sobre acesso ao NFC do iPhone no Brasil envolve o Banco Central, a Febraban, o Pix e a recusa da Apple em adotar o protocolo de pagamento por aproximação
Uma batalha regulatória entre a Apple e o sistema financeiro brasileiro chegou a um novo capítulo em fevereiro de 2026, com a empresa americana enviando ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma segunda rodada de argumentos para defender sua posição em relação ao acesso NFC no iPhone. O embate, que vinha se desenvolvendo em paralelo com reuniões fechadas entre representantes da Apple e o Banco Central — a mais recente em 15 de janeiro de 2026 —, coloca frente a frente dois mundos com interesses muito distintos: de um lado, uma das maiores empresas do mundo defendendo sua tecnologia proprietária; do outro, bancos, fintechs e reguladores que enxergam nessa tecnologia uma barreira à concorrência e à inclusão financeira.
Como começou a briga
O estopim foi a solicitação do Banco Central e da Febraban ao CADE para investigar se a Apple restringe indevidamente o acesso de terceiros ao chip NFC do iPhone no Brasil. A preocupação central é clara: o Apple Pay teria uma vantagem competitiva injusta sobre bancos e fintechs brasileiras, que dependem desse mesmo chip para oferecer pagamentos por aproximação diretamente nos seus aplicativos.
Os argumentos da Apple: quem está errado aqui?
A resposta da Apple ao CADE é articulada — e, em partes, bastante convincente. A empresa lembra que detém apenas cerca de 10% do mercado de smartphones no Brasil, o que enfraquece o argumento de posição dominante. Ressalta também que o acesso NFC a terceiros já existe desde 2024 — ou seja, a restrição absoluta que motivou as críticas já foi parcialmente resolvida. Além disso, argumenta que o mercado brasileiro de pagamentos já é amplamente servido de opções e que o Apple Pay não estaria causando dano real ao consumidor.
Mas é o argumento mais polêmico que domina o debate: a Apple afirma que bancos e fintechs querem, na prática, acesso gratuito à tecnologia proprietária desenvolvida com anos de investimento em pesquisa, desenvolvimento, auditorias de segurança e infraestrutura — sem oferecer nenhuma compensação. Em outras palavras: são free riders, aproveitadores de carona.
O Pix entra na equação
Em 2024, o Banco Central lançou um protocolo específico de pagamento por aproximação para o Pix — o sistema de pagamentos instantâneos que hoje movimenta trilhões de reais no Brasil. O Google adotou o protocolo no Android. A Apple recusou, argumentando que os brasileiros ainda preferem o QR Code para o Pix. É exatamente essa recusa que está no coração da investigação do CADE, e que torna o debate mais do que uma disputa técnica: é uma questão de soberania regulatória.
A minha humilde opinião
Olhando para esse imbróglio com certa distância, acredito que os dois lados têm razão — e que exatamente por isso a disputa está tão difícil de resolver.
A Apple tem razão quando diz que ninguém deveria ter acesso gratuito a uma tecnologia em que investiu bilhões. Isso é básico de economia e propriedade intelectual. Mas também é verdade que quando uma empresa controla a porta de entrada de uma tecnologia essencial para a vida econômica de milhões de pessoas, ela assume responsabilidades que vão além dos seus interesses comerciais.
O caso do Pix me parece o ponto mais revelador: o Banco Central criou um protocolo aberto, o Google adotou, e a Apple simplesmente disse não. Isso não é uma defesa de tecnologia proprietária — é uma recusa em se adaptar ao ecossistema regulatório brasileiro. E aí, sim, o argumento da posição dominante começa a fazer sentido, mesmo com apenas 10% de market share — porque nos segmentos de renda mais alta, onde o iPhone concentra seus usuários, esse número é muito maior.
Fica a pergunta que me parece central nesse debate: até onde vai o direito de uma empresa estrangeira de impor suas regras numa infraestrutura de pagamentos que é patrimônio público brasileiro? O CADE vai ter uma decisão difícil pela frente — e o resultado dela vai moldar não só o futuro do NFC, mas a relação de toda a Big Tech com o Brasil.